Gestão de Passivos e Combate ao Superendividamento

Atuamos na defesa de pessoas físicas e pequenas empresas que se encontram em situação de insolvência ou endividamento crítico. Nosso foco é a preservação do mínimo existencial e a manutenção da atividade empresarial, utilizando as ferramentas da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21) e o controle de legalidade das cláusulas bancárias.

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Superendividamento de Pessoas Físicas

Auxiliamos o consumidor a retomar o controle de sua vida financeira por meio de:

• Plano de Repactuação de Dívidas: Elaboração de planos de pagamento coletivos que respeitem a capacidade financeira do cliente, com prazos de até 5 anos.

• Audiências de Conciliação: Mediação direta com todos os credores simultaneamente para suspensão de juros e multas abusivas.

• Preservação do Mínimo Existencial: Medidas judiciais para impedir que descontos de empréstimos (inclusive consignados) comprometam a subsistência básica do cliente.

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Soluções para Pequenas Empresas e Revisional de Contratos

Protegemos o caixa da empresa contra o apetite arbitrário das instituições financeiras através de:

• Ações Revisionais de Juros: Identificação e expurgo de juros abusivos, capitalização indevida (anatocismo) e taxas ilegais em contratos de capital de giro, cheque especial e financiamentos.

• Defesa em Ações de Cobrança e Monitórias: Atuação estratégica para contestar valores viciados e ganhar tempo para negociações favoráveis.

• Proteção contra Busca e Apreensão: Defesa em processos envolvendo veículos e máquinas essenciais à operação, buscando a manutenção da posse e a purgação da mora de forma justa.

• Limitação de Descontos em Conta: Medidas para impedir que bancos "sequestrem" o faturamento da empresa diretamente da conta corrente para quitar débitos vencidos.

 

Nossa Estratégia: Atuamos tanto na esfera administrativa quanto judicial para renegociar dívidas de forma global. Não buscamos apenas o "desconto", mas a reconstrução da saúde financeira do cliente, garantindo que ele saia do ciclo de endividamento com dignidade e segurança jurídica.