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Indenizações e Direito do Consumidor

Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

Atuamos na defesa dos direitos dos consumidores, buscando o reequilíbrio nas relações de consumo e a reparação integral por danos sofridos. Nossa prática é focada no enfrentamento de abusividades cometidas por grandes empresas e instituições financeiras, utilizando o Código de Defesa do Consumidor como ferramenta de proteção ao patrimônio e à dignidade de nossos clientes.

Indenizações e Fraudes Bancárias

Com o avanço da digitalização financeira, especializamo-nos no combate às fraudes bancárias e na recuperação de prejuízos causados por falhas na segurança dos bancos. Atuamos em casos de:

• Engenharia Social e Golpes Digitais: Defesa em casos de "Golpe do WhatsApp", "Falso Funcionário de Banco" e Phishing, onde o banco falha em identificar transações fora do perfil do cliente.

• Fraudes no PIX e Transações Atípicas: Busca pela responsabilização das instituições financeiras por transferências fraudulentas e falta de mecanismos de bloqueio preventivo.

• Empréstimos Consignados Fraudulentos: Cancelamento de contratos de empréstimo não solicitados, com pedido de repetição do indébito (devolução em dobro) e indenização.

• Uso Indevido de Dados e LGPD: Ações por vazamento de dados bancários e falhas de segurança que permitem o acesso de terceiros a contas e limites de crédito.

• Inscrição Indevida em Cadastros de Inadimplentes: Medidas para retirada imediata do nome de órgãos como SPC/SERASA e pleito indenizatório por danos morais.

Defesa do Consumidor em Outros Segmentos

Além da área bancária, nossa atuação em indenizações abrange:

• Práticas Abusivas: Cobranças indevidas, venda casada e descumprimento de ofertas.

• Vícios de Produto e Serviço: Problemas com bens duráveis (veículos, eletrônicos) ou serviços não prestados conforme o contratado.

• Transporte Aéreo: Indenizações por cancelamento de voos, atrasos injustificados e extravio de bagagem.

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